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O
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso
do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção
histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda
questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos
dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade
pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da
justiça social.1
O PNEDH (Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos) é um documento norteador, para que os
sistemas de ensino elaborem suas políticas educacionais direcionadas à
efetivação da Educação em Direitos Humanos, de forma esta que viabilize a
transformação das vivências de cada indivíduo, as quais devem ser permeadas por
todos os valores e atitudes inerentes aos DH.
Versões
do PNEDH:
- 2003 - primeira versão
- 2006 - segunda versão CLIQUE PARA ACESSAR O DOCUMENTO
Para
a elaboração desse documento, criou-se o comitê nacional de educação em
direitos humanos, composto por especialistas, representantes da sociedade
civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais.
O PNEDH é voltado a 5 eixos:
O PNEDH é voltado a 5 eixos:
- Educação Básica - nessa abordagem, prevê que educação deve ser considerada, acima de tudo, como um direito humano.
- Educação Superior - nesse segmento, busca-se a pesquisa, a interdisciplinaridade, de forma que se rompa o paradigma de educação conteudista e tradicional, atingindo-se o ensino contextualizado, o qual dialogue com os direitos humanos e forme cidadãos que reivindiquem tais direitos.
- Educação não-formal.
- Educação para os profissionais do sistema de justiça e de segurança, uma vez que são indivíduos que atuam diretamente com o monitoramento e implementação dos direitos humanos.
- Mídia, pois esta exerce grande influência em relação à formação de opiniões, condutas e valores.
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