Vídeo Aula 25 - Comitês de Educação em Direitos Humanos: possíveis parcerias

A proposta de organização de comitês de Educação em direitos Humanos tem como base a Convenção de Viena, de 1993, sendo que os países que aderem a esta devem organizar comitês em seus estados e municípios, bem como comitê nacional.

No Brasil, dez anos após a Conferência em 2003, é instituído o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. É um comitê composto, em sua origem, por especialistas, militantes de Direitos Humanos, representantes do governo e organismos internacionais.

Em 2003, o comitê foi designado para elaborar a primeira versão de um plano de EDH para o país. O documento foi publicado no mesmo ano e após consulta pública, teve revisão final divulgada em 2006.

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), há uma orientação estratégica direcionada à implementação de comitês de DH nos estados e municípios, sendo que tais comitês devem formular os seus próprios planos de EDH, baseados nos seguintes critérios:

• Contemplação de movimentos sociais;
• Integração de organizações não governamentais para efetivar os DH;
• Ter como fundamento a possibilidade de todos os sujeitos possuírem conhecimento sobre os direitos humanos;
• Considerar a educação como eixo transversal;
• Vincular a composição do comitê  a diferentes áreas, como ministério público, conselhos tutelares,  entre outros.

O Comitê de Educação e Direitos Humanos de São Paulo tem o objetivo de promover a cultura de educação em direitos humanos.

http://www2.fe.usp.br/~cpedh/index.php?cmd=home

Desenvolve fórum de natureza consultiva e propositiva, instância estadual vinculada ao Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, não dotado de personalidade jurídica e voltado à formulação e implementação de políticas públicas de educação em direitos humanos no âmbito do Estado de São Paulo. CLIQUE PARA SABER MAIS SOBRE O COMITÊ