Vídeo Aula 26 - O Papel da Escola no Processo Educativo de Direitos Humanos

Educar para os Direitos Humanos se relaciona diretamente com a dimensão da consolidação de práticas sócio-políticas democráticas, as quais entendemos como as inúmeras relações sociais que se estabelecem no seio das sociedades, abrangendo não apenas as formas institucionais, mas atingindo diretamente as formas organizadas expressas pela sociedade civil. Não se trata, portanto, somente da institucionalidade democrática, formalizada nos rituais legislativos e nos momentos de sufrágio. Passa a ser uma expressão mais ampla que nasce e penetra o tecido da sociedade em suas diferentes relações e pluralidade de interesses. 

(Leia na íntegra www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/pbunesco/v_01_educando.html)

O papel da escola no processo de educativo de DH:

    

• Educar para o respeito, efetivação, divulgação e defesa dos DH;
• Agir de forma intencional, de forma que os DH sejam tratados transversalmente ao componentes do currículo;
• Contemplar a diversidade em todas as suas formas;
• Promover a troca de vivências entre os alunos, os quais devem ser ativos no processo de ensino-aprendizagem;
• Desenvolver a identidade dos alunos, para que estes se considerem sujeitos de direito;
•   Considerar o entorno, a comunidade local no planejamento de suas ações.

     SUGESTÃO DE LEITURA:

A presente coletânea destaca temas elevados do espírito humano, dando-lhes tratamento respeitosos. Da língua à biologia, passando pela química, sistemas filosóficos, alma religiosa, desvelam-se camadas do intelecto, dobras do coração. Tudo isso convida à tarefa de refletir. Cada um dos artigos aqui reunidos – breves, decorosos – gira ao redor do fato educativo. Como levar nossa gente, em especial a juventude, até o respeito pelos direitos humanos? CLIQUE PARA SABER MAIS

Vídeo Aula 25 - Comitês de Educação em Direitos Humanos: possíveis parcerias

A proposta de organização de comitês de Educação em direitos Humanos tem como base a Convenção de Viena, de 1993, sendo que os países que aderem a esta devem organizar comitês em seus estados e municípios, bem como comitê nacional.

No Brasil, dez anos após a Conferência em 2003, é instituído o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. É um comitê composto, em sua origem, por especialistas, militantes de Direitos Humanos, representantes do governo e organismos internacionais.

Em 2003, o comitê foi designado para elaborar a primeira versão de um plano de EDH para o país. O documento foi publicado no mesmo ano e após consulta pública, teve revisão final divulgada em 2006.

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), há uma orientação estratégica direcionada à implementação de comitês de DH nos estados e municípios, sendo que tais comitês devem formular os seus próprios planos de EDH, baseados nos seguintes critérios:

• Contemplação de movimentos sociais;
• Integração de organizações não governamentais para efetivar os DH;
• Ter como fundamento a possibilidade de todos os sujeitos possuírem conhecimento sobre os direitos humanos;
• Considerar a educação como eixo transversal;
• Vincular a composição do comitê  a diferentes áreas, como ministério público, conselhos tutelares,  entre outros.

O Comitê de Educação e Direitos Humanos de São Paulo tem o objetivo de promover a cultura de educação em direitos humanos.

http://www2.fe.usp.br/~cpedh/index.php?cmd=home

Desenvolve fórum de natureza consultiva e propositiva, instância estadual vinculada ao Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, não dotado de personalidade jurídica e voltado à formulação e implementação de políticas públicas de educação em direitos humanos no âmbito do Estado de São Paulo. CLIQUE PARA SABER MAIS SOBRE O COMITÊ

Vídeo Aula 22 - Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).

A inclusão consiste em um movimento que visa o à educação e tem como princípio o respeito à diferença humana. Esse direito se intensificou a partir da década de 90, no Brasil, quando começou a desenvolver-se o movimento de educação inclusiva, por meio da Constituição de 1988 e da LDB 9394/96.

O conceito/paradigma de inclusão é voltado às necessidades educacionais específicas dos alunos e tem o objetivo de possibilitar uma prática pedagógica baseada na diferença, na adequação do contexto escolar, de forma que a educação não seja mais padronizada e esses alunos se sintam realmente parte da escola.

www.observatoriodaeducacao.org

No Brasil, em 2008, iniciou-se uma nova etapa na educação inclusiva, pois  se estabeleceu a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, com emprego transversal e definição de seu público alvo. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO
Dessa forma, a educação especial tem a incumbência de proporcionar atendimento escolar especializado, complementar ou suplementar à escolarização dos alunos, além de promover acessibilidade ao currículo em quatro dimensões:

• Acessibilidade arquitetônica
• Acessibilidade na comunicação
• Acessibilidade pedagógica
• Acessibilidade nas tecnologias de informação e comunicação

As ações de acessibilidade devem estar vinculadas à necessidade específica dos alunos, para que estes possam sejam efetivamente inseridos no ambiente escolar.

O artigo abaixo apresenta uma abordagem sobre a acessibilidade em instituições educacionais:
 http://www.partes.com.br/educacao/acessibilidade.asp

blog.isocial.com.br

Vídeo Aula 21 - EDH na sala de aula

A EDH tem o objetivo de desenvolver o pensamento crítico, para que de forma transversal e interdisciplinar, os alunos passem a protagonizar o processo de ensino-aprendizagem. Adotar metodologias ativas para que tal aprendizagem ocorra, é uma possibilidade para que os alunos construam o conhecimento, socializando suas vivências e bagagens, expressando-se para manifestar suas ideias.

A Aprendizagem Baseada em Problemas é uma metodologia em que o aluno protagoniza seu próprio aprendizado, sendo que não se tem apenas os conteúdos escolares como prioridade, uma vez que além de adquirir informações curriculares, o aluno desenvolve diversas atitudes e competências transversais.

Dessa forma, apresenta-se um filme e três livros que podem auxiliar na elaboração de projetos baseados na criação de situações problemas, para que, enquanto sujeitos ativos, os educandos formulem hipóteses, busquem soluções e construam o conhecimento de forma democrática e efetiva.

Uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social, que forma uma solidariedade de fachada. No século XVII, um capitão-do-mato captura um escrava fugitiva, que está grávida. Após entregá-la ao seu dono e receber sua recompensa, a escrava aborta o filho que espera. Nos dias atuais uma ONG implanta o projeto Informática na Periferia em uma comunidade carente. Arminda, que trabalha no projeto, descobre que os computadores comprados foram superfaturados e, por causa disto, precisa agora ser eliminada. Candinho, um jovem desempregado cuja esposa está grávida, torna-se matador de aluguel para conseguir dinheiro para sobreviver.

Vídeo Aula 18 - EDH e Ambiente Escolar

É preciso educar as pessoas em e para os direitos humanos. Isso significa que não basta assegurar os direitos de um indivíduo apenas juridicamente, é necessário que essa consciência seja despertada, de forma que as pessoas passem a promover e respeitar os DH espontaneamente. Para se alcançar tal objetivo, a educação é o único caminho.

O processo educativo faz com que as pessoas adquiram conhecimento acerca do assunto e passem a agir por estes guiadas, fato que consequentemente, disseminará essa cultura. Afinal, a partir do momento que me percebo membro de uma geração de sujeitos de direito, reafirmarei esses direitos em minha conduta, com grande possibilidade de que as pessoas ao meu redor também se orientem baseadas em princípios como igualdade, solidariedade, tolerância, respeito inclusão, entre outros.

A EDH não pode ser apenas algo discursivo, é primordial que os direitos humanos sejam encarados como modo de vida, no qual discurso e prática não se contradigam.

Possibilidades de se promover a EDH:

• Considerá-la como um caminho e não como um fim;
• Buscar a vivência em ambientes democráticos regidos pelos DH;
• Envolver escola e comunidade, com desenvolvimento de práticas voltadas à promoção de DH, tais como campanhas sociais, atividades comunitárias, projetos, entre outras.

    De acordo com  Chaparro, é importante considerar as dimensões das relações humanas  e do ambiente físicos do contexto escolar ao se promover a EDH. Tais dimensões englobam:

• Vivência de cada indivíduo;
• As relações da escola com o entorno;
• Condições sócio-afetivas;
• Condições materiais, de infraestrutura, espaços de encontro;
• Infraestrutura para a realização de propostas culturais educativas, bem como desenvolvimento de propostas transversais que circundem os DH;
• Buscar a resolução de conflitos por meio de diálogo,  a fim de evitar e/ou lidar com a violência e a intimidação;
• Oferecer aos alunos a oportunidade de auto-expressão, responsabilidades e participação na tomada de decisão, para que lutem por seus ideais;
• Conscientização de pais e responsáveis sobre os direitos humanos e direitos da criança e do adolescente;
• Promoção de eventos voltados a celebração da conquista dos DH.

        

         Confira fotos do evento realizado por alunos da Escola de Cidadania de Juiz de Fora, no qual realizaram uma oficina com o tema Cidadania 

 e Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes no abrigo Aldeia SOS no bairro Grama. 

O encontro foi promovido com as crianças, adolescentes e educadores do local, abordando temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a construção da cidadania desde criança, a importância do voto, entre outros. (Disponível em http://

http://www.escoladacidadania.blogspot.com.br/).

Oportunidade para os alunos protagonizarem processos,
 em busca de melhorias da comunidade local e respeito aos DH.

Momentos de discussão democrática, com participação da comunidade local.

Envolvimento de pais e responsáveis para conscientização sobre os DH.

Vídeo Aula 17 - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

escolamaestronelsonferreira.blogspot.com 

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.¹ 

O PNEDH (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos) é um documento norteador, para que os sistemas de ensino elaborem suas políticas educacionais direcionadas à efetivação da Educação em Direitos Humanos, de forma esta que viabilize a transformação das vivências de cada indivíduo, as quais devem ser permeadas por todos os valores e atitudes inerentes aos DH.

Versões do PNEDH:

•            2003 - primeira versão
•         2006 - segunda versão  CLIQUE PARA ACESSAR O DOCUMENTO

Para a elaboração desse documento, criou-se o comitê nacional de educação em direitos humanos, composto por especialistas, representantes da sociedade civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais.


O PNEDH é voltado a 5 eixos:

• Educação Básica - nessa abordagem, prevê que educação deve ser considerada, acima de tudo, como um direito humano.
• Educação Superior - nesse segmento, busca-se a pesquisa, a interdisciplinaridade, de forma que se rompa o paradigma de educação conteudista e tradicional, atingindo-se o ensino contextualizado, o qual dialogue com os direitos humanos e forme cidadãos que reivindiquem tais direitos.
• Educação não-formal.
• Educação para os profissionais do sistema de justiça e de segurança, uma vez que são indivíduos que atuam diretamente com o monitoramento e implementação dos direitos humanos.
• Mídia, pois esta exerce grande influência em relação à formação de opiniões, condutas e valores.

¹http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/promocaodh/edh

Vídeo Aula 14 - Dimensões da Educação em Direitos Humanos

"Só se educa em direitos humanos quem se humaniza e só é possível investir completamente na humanização a partir de uma conduta humanizada." Ricardo Ballestreri

http://lucianapersi.blogspot.com.br/2010/01/educacao-em-direitos-humanos.html

Apesar de a Educação em Direitos Humanos estar prevista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, sua prática efetiva se deu a partir da década nas nações unidas para educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2005).

No Brasil, o Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (PNEDH), foi elaborado em 2003 e revisto em 2006, sendo que fornece orientações para que a EDH seja implementada no país, além de afirmar o compromisso nacional por meio de políticas públicas em EDH.

Quando se fala em EDH, pode-se destacar algumas dimensões a serem aplicadas:

⇒CONHECIMENTOS/INFORMAÇÕES

• Conceitos – relacionam-se às diversas concepções de DH, debates e polêmicas sobre o assunto.
• Desafios - relacionados à prática efetiva DH.
• História – origem e evolução.
• Normas - instrumentos jurídicos, documentos internacionais e nacionais, instituições e órgãos envolvidos com a promoção e proteção dos DH.

⇒VALORES

Os instrumentos da EDH estabelecem a priorização de valores, tais como:

·         Dignidade Humana;

·         Liberdade e responsabilidade;

·         Igualdade e não discriminação;

·         Justiça e equidade;

·         Solidariedade e cooperação;

·         Participação;

·         Pluralismo;

·         Diversidade;

·         Inclusão.

⇒METODOLOGIAS

Desenvolvimento de procedimentos que estimulem a participação e a construção coletiva do conhecimento, por meio de linguagens e materiais didáticos contextualizados, nos quais:

• Ocorra formação do estudante como protagonista, sujeito ativo do processo de ensino-aprendizagem;
• Haja contextualização dos DH, forma que o conhecimento adquira significado voltado à realidade do aluno;
• Estímulo ao pensamento crítico e participação cidadã por meio de projetos sociais, campanhas, fóruns, pesquisas, entre outros.

É fundamental estudar e conhecer os direitos humanos para que se passe a lutar para preservá-los e inseri-los na cultura de todo indivíduo!

Vídeo Aula 13 - Histórico da Educação em Direitos Humanos: Documentos Referência

Como é possível constatar na linha do tempo abaixo1, o século XX marca a inserção dos Direitos Humanos nos documentos internacionais, bem como o momento em que o mundo vivenciou diversos eventos e manifestações de extrema importância para criação dos principais órgãos de defesa de tais direitos, em virtude de tantas violações, como racismo, genocídio, guerras, exploração sexual, entre outras.

É válido destacar que mais importante que a criação de instrumentos que documentam esses direitos, é o fato de que a partir do momento em que estes se ratificam, os estados passam a ter responsabilidade de inseri-los em sua legislação interna e políticas públicas.

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 1Dados extraídos de http://www.dhnet.org.br/tempo/tempo_br.htm. 

Vídeo Aula 10 - Educação em Direitos Humanos no Brasil

http://www.inclusive.org.br/?p=22475

A História da Educação em Direitos Humanos no Brasil está associada à história política e social do país. Sua trajetória não se relaciona somente à instalação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, mas a todas as lutas e conquistas ocorridas ao longo de sua gestação, as quais permeiam inclusive o século XX e o momento em que vivemos, seja pela época da ditadura, pela luta contra o analfabetismo, pela efetivação da real democracia, pelo respeito à diversidade, entre outras questões que mobilizam os que estão engajados na preservação da integridade do ser humano.

A Educação em Direitos Humanos deveria ser uma cultura em nosso país, vivenciada diariamente, de forma que não seja apenas aplicada com o intuito de remediar o que não está sendo cumprido, mas que seja, de fato, institucionalizada como eixo norteador da educação, da busca pela igualdade, pela liberdade e, principalmente, pelo respeito.


O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias é um filme brasileiro de 2006, do gênero drama, dirigido por Cao Hamburger. O roteiro levou quatro anos para ser concluído. Sinopse: Em 1970, Mauro é um garoto de doze anos, que adora futebol e jogo de botão. Um dia, sua vida muda completamente, já que seus pais saem de férias de forma inesperada e sem motivo aparente para ele. Na verdade, os pais de Mauro foram obrigados a fugir por serem militantes da esquerda, os quais eram perseguidos pela ditadura militar, e por essa razão decidiram deixá-lo com o avô paterno. Porém, o avô falece no mesmo dia que Mauro chega em São Paulo, o que faz com que Mauro tenha que ficar com Shlomo, um velho judeu solitário que é seu vizinho. Enquanto aguarda um telefonema dos pais, Mauro precisa lidar com sua nova realidade, que tem momentos de tristeza pela situação em que vive e também de alegria, ao acompanhar o desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970. (http://pt.wikipedia.org/wiki/O_Ano_em_que_Meus_Pais_Sa%C3%ADram_de_F%C3%A9rias#Sinopse)

Faz-se necessário que os jovens saibam quão árdua foi, e ainda é, a luta pela conquista desses direitos, pois a partir do momento que tomarem conhecimento do passado, sentir-se-ão responsáveis por construir mecanismos que garantam esses direitos para as futuras gerações. Tal fato, inevitavelmente, retoma à grande incumbência da escola nesse processo de educar crianças e jovens em relação a seus direitos.

Vídeo Aula 9 - Sujeito de direitos

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, sujeitos especiais, porque pessoas em desenvolvimento. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta, como expresso no art. 227, da Constituição Federal, implica a compreensão de que a expressão de todo o seu potencial quando pessoas adultas, maduras, tem como precondição absoluta o atendimento de suas necessidades enquanto pessoas em desenvolvimento.¹

Partindo-se do pressuposto de que o sujeito de direito não é apenas um dado posto pela norma, significa que o sujeito de direito seja constituído, ou seja, construído diariamente, o que requer participação de todos os envolvidos no desenvolvimento social de um indivíduo, principalmente da escola. Afinal, é por meio da discussão e reflexão constante que se pode estabelecer tal proposta.

Entretanto, sabe-se que muitas vezes os direitos humanos não são preservados, um exemplo disso é a exposição frequente de crianças à violência.

Apesar de haver o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê que se deve proteger esses sujeitos  contra negligencia, exploração e omissão e mais questões que afetem seu desenvolvimento integral, sabemos que, por inúmeras vezes, os próprios adolescentes agridem crianças e/ou cometem atos de violência contra qualquer outro sujeito, independentemente da faixa etária.

Assim, a escola tem a árdua missão de promover o diálogo, a conscientização e o trabalho transversal voltado a essa questão tão importante, que é o respeito aos direitos humanos desde a infância, etapa primordial no desenvolvimento cidadão.

http://brunoeefgustavobarroso.blogspot.com.br/2012/11/fique-de-olho-no-eca-estatuto-da.html

¹ Disponível em: http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/viewFile/56/78. Acesso em 01.04.2013.

Vídeo Aula 6 - Direito Internacional e EDH

“Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça

 para a justiça em todo o lugar.” Martin Luther King

O direito à nacionalidade pertence a todo cidadão!

Na 2ª. Guerra Mundial, o estado nazista determinava que quem fosse "judeu" não era alemão, de forma que os judeus perderam sua nacionalidade alemã e o direito de proteção de seu estado.

Em resposta a esses acontecimentos, surge o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e promulga-se, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento com o objetivo de proteger o ser humano, para que em hipótese alguma este deixe de ter seus direitos assegurados.

[...] a internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, um movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo.¹

O artigo 1º estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.  Assim, desde o nascimento o ser humano tem seus direitos garantidos.

Já o artigo 2º, preza a não discriminação, efetivando-se assim a proteção internacional do ser humano.

Dessa forma, é primordial que a Educação em Direitos Humanos seja vivida diariamente nas escolas, de forma transversal, como elemento vital para o desenvolvimento pleno de nossos alunos enquanto cidadãos.

Cada envolvido no processo educacional deve ser considerado um sujeito único, que possui seus direitos assegurados e, principalmente, suas especificidades enquanto humano, as quais devem ser respeitadas.

Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, surgiram diversas convenções para garantir direitos específicos de determinados grupos, os quais possuem certas necessidades e/ou vulnerabilidades.

¹PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva 2006. p. 117.

Vídeo Aula 5 - Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social do DH no Brasil

Professor Solon Viola, docente da Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. Para ele, a educação em direitos humanos passa também pela discussão da mídia - até para a desconstrução da noção distorcida de que os direitos humanos existem para a defesa de bandidos. No caso da escola, inclui a reeducação do professor, afirma que os educadores precisam entender o significado de direitos humanos: uma defesa pela vida. 

Reportagem completa em:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:wjteggfurLMJ:revistaeducacao.uol.com.br/textos/116/artigo234070-1.asp+&cd=3&hl=pt&ct=clnk&gl=br

Para o Prof. Solon, a representação social dos direitos humanos na sociedade brasileira ainda é muito recente, não se enraizou. Além disso, afirma que os direitos humanos surgiram com um contraponto, que foi a necessidade de lutar contra a ditadura.

O professor também menciona a necessidade de se valorizar o saber dos alunos, tal qual o do professor, da mesma forma que os saberes do cotidiano devem ser tão valorizados quanto os do currículo formal, de maneira que se construa um processo de educação democrática, na qual se compartilhe saberes e vivências, e todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem sejam considerados atores fundamentais.

Nessa perspectiva, é papel da escola fazer com os alunos conheçam os direitos humanos e os vivenciem diariamente, fato que nos remete à extrema importância das temáticas transversais e projetos que envolvam toda a comunidade escolar.

Leia mais sobre o assunto em: http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/direitos-humanos.htm

Vídeo Aula 2 - Direitos Humanos na América Latina e no Brasil

Os Direitos Humanos chegaram de forma tardia na América Latina e no Brasil, sendo que várias manifestações ocorreram a fim de reivindicar tais direitos.

Com o fim da 2ª. Guerra Mundial, o governo brasileiro assinou a Declaração dos Direitos Humanos. Entretanto, em 1964, torturas, exílios e censura, oriundos da Ditadura, deram fim a esses direitos.

Assim, novamente inicia-se a luta por liberdade, por respeito aos direitos civis e políticos dos cidadãos.

Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica.

A Carta de 1988, não por acaso cognominada “constituição cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Como  objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor . 

Entre os direitos e garantias fundamentais, à guisa de exemplos, reforçou o princípio da igualdade entre os gêneros; ampliou o espectro das liberdades;modificou o conceito de propriedade, impondo-lhe funções sociais; projetou novos instrumentos para a defesa de direitos(mandado de injunção, ‘habeas data’ e mandado de segurança coletivo ) ; impôs ao Estado a proteção do consumidor; consagrou ou estabeleceu novas garantias processuais penais e cíveis; tornou o racismo crime imprescritível; realizou acréscimos aos direitos sociais.  Artigo de Luciana Loureiro Oliveira, disponível em http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7B837410D2-34C5-4B14-87A7-A4CCC175A14A%7D_4.pdf. 

Considerando-se os imensos desafios para a efetivação dos direitos humanos, bem como o fato de a Constituição Brasileira estabelecer que "educação" é "um direito de todos, é preciso que a comunidade escolar se mobilize e promova o desenvolvimento dos alunos com base na preservação desses direitos, a fim de se construir seres humanos mais íntegros e comprometidos com o futuro de nossa nação, que possui feridas profundas no que diz respeito à falta de liberdade, respeito, cidadania e amor ao próximo.
Sem dúvidas, por meio do diálogo e da troca de saberes e experiências entre professores e alunos, é possível  caminhar rumo à educação democrática em prol do respeito aos direitos humanos.